O escritório local do RURAP no Bailique realizou nos dias 13, 15 e 17 de setembro nas comunidades de Franco Grande, Ponta da Esperança e Freguesia na Ilha do Franco, no arquipélago do Bailique, palestras sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
O evento tinha como objetivo explicar aos agricultores e agricultoras da região como funciona e como se pode acessar o PRONAF. Além disso, os técnicos do RURAP estavam renovando as carteiras de agricultor nas supracitadas comunidades.
Figura 1: Palestra sobre PRONAF e recadastramento de carteiras de agricultor na comunidade do Franco Grande, no P.A. Ilha do Franco, Arquipélago do Bailique.
Nos dias 15 e 17 de setembro o evento contou com a presença do coordenador regional leste do RURAP, o Engenheiro Agrônomo Vanderlei Santana Amanajás, e o gerente de crédito rural do RURAP, o Engenheiro Agrônomo José Alves Lima Neto.
Figura2: Palestra sobre PRONAF nas comunidades da Ponta da Esperança e Freguesia, no P.A. Ilha do Franco, Arquipélago do Bailique.
A Ilha do Franco é uma das oito ilhas do arquipélago do Bailique, nela estão localizadas as comunidades de São Benedito da Freguesia, Franco Grande, Franquinho, Ponta da Esperança, Freguesia, Capinal, Eluzai e Igaçaba. Na referida ilha encontramos o Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Franco, criado pela lei nº 1.043, de 28 de agosto de 2006, na qual diz que: “A área do Projeto é de 10.501,0000 ha (dez mil e quinhentos e um hectares), localizada no arquipélago do Bailique, município de Macapá, Estado do Amapá, registrada em nome do Estado do Amapá, sob o nº. 7731, folha nº. 96, do livro nº. 2-AP do Registro de Imóveis da Comarca de Macapá em 17/01/1996, que poderá beneficiar até 205 (duzentas e cinco) unidades de produção familiar, na modalidade beneficiária da reforma agrária, onde será implantada a infra-estrutura física necessária ao desenvolvimento sustentável das referidas unidades familiares, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA, a ser posteriormente elaborado pelas 205 (duzentas e cinco) unidades de produção familiar, sob a coordenação do órgão responsável pela execução da Política de Gestão e Ordenamento Territorial do Estado”. E de acordo com a relação de beneficiários (RB) do INCRA (Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tem 339 beneficiários, e por sua vez o projeto tem capacidade de atender 820 beneficiários.
Figura 3: Mapa com localização do P.A. Ilha do Franco em vermelho, e suas comunidades em amarelo.
Sendo assim, o Plano de Desenvolvimento do Assentamento – PDA deverá orientar a elaboração dos projetos técnicos de financiamento de investimento e custeio da produção, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF ou outras fontes de créditos existentes ou que venham a ser implementados no P.A. Ilha do Franco. Para os beneficiários da Reforma Agraria o Pronaf tem dois grupos específicos para assentados da reforma agraria o grupo “A” e o “A/C” que visa atender às famílias beneficiárias da reforma agrária, financiando as primeiras atividades de investimento e custeio observando o PDA elaborado, e tem por finalidade a estruturação da unidade familiar dos assentados, visando sua inserção nos mercados locais e regionais, e está fortemente relacionado ao processo de desenvolvimento do assentamento.
O Pronaf A possui crédito de investimento com limites que vão de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por beneficiário com encargos financeiros a uma taxa de juros de 0,5% a.a. (cinco décimos por cento ao ano) com um prazo de reembolso de até 10 (dez) anos, incluídos 3 (três) anos de carência, além disso o assentado que pagar em dias as parcelas poderá receber o bônus de adimplência de 40% (quarenta por cento) sobre cada parcela do valor total a ser pago. E já o Pronaf A/C é um crédito de custeio com limite de financiamento de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por beneficiário com taxas de juros de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento ao ano) com prazo de reembolso de 1 até 2 anos dependendo do tipo de custeio a ser financiado.
No entanto para que os beneficiários da reforma agraria acessem os grupos A e A/C do Pronaf é necessário que o Projeto de Assentamento já tenha elaborado o seu PDA e que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA já tenha concedido os créditos de instalação (credito de apoio inicial, fomento, aquisição de materiais de construção, adicional fomento) aos assentados e comprove a correta aplicação desses recursos, segundo o Manual de Credito Rural. Situação essa que está atrapalhando os assentados do P.A. Ilha do Franco, pois nem todos os assentados receberam os créditos de instalação e os que dizem que já receberam não conseguem comprovar. Sem contar que segundo as lideranças locais ainda não foi elaborado o Plano de Desenvolvimento do Assentamento do P.A. Ilha do Franco.
Outro fato importante ocorrido nessas reuniões é que foi informado que os pescadores cadastrados na colônia dos pescadores e que recebem o seguro defeso ao acessarem o Pronaf com finalidade agrícola automaticamente os mesmos poderão perder o beneficio do seguro defeso, sendo assim os mesmos só poderão acessar o Pronaf com a finalidade para pesca. Fato esse que desanimou bastante os assentados do P.A. Ilha do Franco, pois os mesmos vislumbravam conseguir uma outra fonte de renda fora da pesca artesanal através do manejo de açaizais, pecuária, agricultura. Isso mostra duas situações, uma que o poder público não visualiza a importância da diversificação da produção para a agricultura familiar, e a outra que no arquipélago do bailique a população ainda é muito dependente dos benefícios tanto do governo federal como o estadual através do seguro defeso, bolsa família, renda pra viver melhor e outros, ou seja, ainda não são capazes de trabalhar suas aptidões e atitudes visando uma transformação de cada família em protagonista do seu próprio autodesenvolvimento.
